Registro de Imóveis |
Documentos apresentados em fotocópia devem estar autenticados?Sim. Em alguns casos, quando não houver a necessidade de um documento autenticado, o mesmo será solicitado como cópia simples. É possível saber o valor de uma averbação ou registro por telefone?Não é possível fornecer informações por telefone sobre custas e emolumentos tendo em vista que o cálculo exato somente poderá ser promovido após o exame completo do título. No momento da apresentação deste à Serventia, será exigido em depósito prévio referente a um cálculo aproximado dos emolumentos devidos pelo principal, sendo impossível antes da análise completa do título, a previsão de outros (tais como averbações) que devam ser efetuados. O que é certidão de breve relatório?Também conhecida como certidão de matrícula, é aquela que apresenta o extrato das principais partes de um registro. O que é certidão de inteiro teor?É o documento completo, alusivo a determinado ato, extraído ou da transcrição, da matrícula, registro, e ainda, de outras anotações existentes no Ofício, que digam respeito ao bem imóvel ou ao seu proprietário.
O que é certidão de propriedade com negativa de ônus?É aquela em que se afirma não constar ônus de espécie alguma sobre o imóvel, ou, em relação ao seu proprietário. O que é certidão negativa de propriedade?É aquela que afirma a inexistência de propriedade de bem imóvel acerca de determinada pessoa. O que é certidão vintenária?É aquela que relata tudo o que ocorreu sobre o imóvel no período dos últimos 20 (vinte) anos. O que é matrícula mãe?É a matrícula que engloba o empreendimento no seu todo (incorporações e/ou especificações de condomínio, loteamentos). O que é matrícula?É a especialização; a individualização; a personificação definitiva de todos os dados legalmente exigidos, que deve assegurar-se a um imóvel.
O que é necessário para averbar/registrar penhora/arresto sobre a matrícula de um imóvel?A averbação da penhora ou o registro do arresto é efetuado à vista de mandado judicial expedido pelo juízo do feito, a assinatura do MM Juiz deverá estar autenticada) ou através de certidão de inteiro teor do ato (Artigo 659, § 4º. do CPC). Ambas situações, devem conter os requisitos do Artigo 239, c/c Artigo 176, III da Lei nº. 6015/1973).
Atenção: Após o ingresso do título, o mesmo será qualificado e poderá(ão) surgir exigência(s). |