O que é?
________ O Ofício de Registro de Títulos e Documentos está inserido no âmbito dos órgãos auxiliares do Poder Judiciário, fazendo parte do denominado foro extrajudicial, onde formalizados, se levam atos jurídicos a efeitos, que os atribuem maior força probatória. Uma das atribuições de grande relevância do Ofício de Registro de Títulos e Documentos é a de cientificar alguém de que deve praticar ou deixar de praticar um ato, o que chamamos de notificar. As notificações realizadas pelo Ofício de Registro de Títulos e Documentos são fatores de prova. Muitos são os casos em que a notificação dá início ao processo de responsabilizar, provar, provocar provas, desfazer engodos, prevenir responsabilidades, chamar à autoria, precaver-se contra danos, alegar para depois provar, constituir mora, solicitar cumprimento de obrigações, entre outros. Quais são as vantagens da notificação extrajudicial? Leva ao conhecimento de determinada pessoa o texto de um documento registrado. É a prova incontestável de se ter dado conhecimento do conteúdo ou teor de qualquer documento registrado; O Notificado não pode alegar desconhecimento do documento ou de seu conteúdo, nem furtar-se ao cumprimento de obrigações sob alegação de ignorância; A entrega da Notificação Extrajudicial é pessoal. Isso quer dizer que somente ela dá a certeza de que será entregue ao destinatário ou às pessoas autorizadas pelo notificante. Na eventualidade do notificado se recusar a assinar, prevalece a fé pública do Oficial ou seu preposto ao declarar que houve efetivamente a entrega; As Notificações realizadas através do Ofício de Registro de Títulos e Documentos evitam a complexidade do mecanismo judicial, a sobrecarga dos serviços e os elevados custos processuais, além de poupar o labor da máquina judiciária. Quais são os tipos de notificações extrajudiciais mais comuns?
Quanto custa? O valor da Notificação é tabelado por lei em todos os cartórios deste estado, para verificar os valores acesse a tabela: (tabela de custas e emolumentos). |