O que é?
_________ Em se tratando de pessoa jurídica cujo registro esteja afeto aos Cartórios de Pessoas Jurídicas, a mudança de sede se faz através de uma alteração de contrato social (no caso de sociedade simples), ou de uma ata de Assembléia Geral Extraordinária e a alteração estatutária (no caso de pessoa jurídica sem finalidade lucrativa: associação, organização religiosa e fundação). Como proceder para efetuar alteração de Sede para outro município? Os documentos deverão ser averbados, previamente, no Cartório onde o ato constitutivo foi registrado para, posteriormente, ser levado para registro no Cartório da nova Comarca, acompanhados de certidão de inteiro teor, a ser expedida pelo Cartório primitivo. Quanto custa? O valor do Registro é tabelado por lei em todos os cartórios deste estado, para verificar os valores acesse a tabela: (tabela de custas e emolumentos) |