Cessões de direitos e de créditos

O que é?
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Denomina-se cessão de crédito ou de direito o contrato pelo qual o credor os transfere a outrem, por título gratuito ou oneroso, independentemente do consentimento do devedor. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei ou a convenção com o devedor (CC art. 377).
O contrato, representando um valor econômico, nada obsta a que seja transferido como se fora uma coisa.

Para se operar a transferência, há mister que existam três figuras distintas:
 
  • O cedente, ou credor originário, que transmite o seu direito;
  • O cessionário, que é o adquirente desse direito;
  • O devedor ou cedido, a quem se comunica o ato da cessão para que solva o compromisso no prazo estipulado.
 
Quanto custa?

O valor do registro das Cessões de Direitos e de Créditos é tabelado por lei em todos os cartórios deste estado, para verificar os valores acesse a tabela: (tabela de custas e emolumentos)