O que é?
_________ Denomina-se cessão de crédito ou de direito o contrato pelo qual o credor os transfere a outrem, por título gratuito ou oneroso, independentemente do consentimento do devedor. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei ou a convenção com o devedor (CC art. 377). O contrato, representando um valor econômico, nada obsta a que seja transferido como se fora uma coisa. Para se operar a transferência, há mister que existam três figuras distintas:
Quanto custa?
O valor do registro das Cessões de Direitos e de Créditos é tabelado por lei em todos os cartórios deste estado, para verificar os valores acesse a tabela: (tabela de custas e emolumentos) |