O que é?
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Desmembramento é a divisão de uma determinada área para constituir duas ou mais áreas individualizadas.
Remembramento é a soma das áreas de dois ou mais lotes, para a formação de novo lote.
Documentos Necessários para Registro
- Apresentação do requerimento, do proprietário, constando a qualificação completa, identificação do imóvel e a respectiva matrícula ou transcrição, com firma reconhecida.
Se empresa:
- Cópia autenticada da última alteração contratual e do documento de identidade e CPF/MF do(s) representante (s);
Se espólio:
- Em nome do espólio, representado pelo inventariante, mencionar o número do processo e vara, reconhecimento de firma e cópia do termo de inventariante;
Se representado pelo (s) procurador (es):
- Original ou cópia autenticada da procuração e substabelecimento (se houver);
- Certidão do desmembramento ou Remembramento aprovado, expedida pela prefeitura;
- Memorial descritivo do Desmembramento ou Remembramento;
- Planta do Desmembramento ou Remembramento aprovada pela prefeitura;
- Guia do ATR/CREA-RJ (engenheiro) ou RRT/CAU-BR (arquiteto) referente ao Desmembramento ou Remembramento (Com firma reconhecida em cartório do profissional responsável) e original ou cópia autenticada do comprovante do recolhimento;
Se o imóvel for de propriedade jurídica, deverá ser anexado:
- Registrado na JUGERJA – cópia autenticada da última alteração contratual, cópia autenticada dos documentos de identidade e CPF/MF do representante da empresa;
- Registrado no Registro de Pessoa Jurídica - certidão do Estatuto e a cópia autenticada da última Ata registrada, cópia autenticada dos documentos de identidade e CPF/MF do representante legal;
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