Declarações

O que é?
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Vários tipos de declaração podem ser feitas de forma pública (escritura de declaração), em um Tabelionato de Notas.
Nestas escrituras de declaração, as partes declaram fatos que desejam ou que sabem, sob sua responsabilidade civil e criminal.

 
As declarações mais frequentes são:


- Declaração de união estável.
- Declaração de dependência econômica: o declarante declara que alguém é seu dependente econômico, para os mais variados fins.
- Declaração para fins judiciais: o declarante narra em detalhes um fato de que tem conhecimento, para ser usado para fins judiciais.


Quanto custa?

O preço da escritura declaratória é tabelado por lei em todos os cartórios deste estado. Para consultar os valores vide tabela: (tabela de custas e emolumentos)