O que é?
_________ Artigo 563, item V. Consolidação Normativa CGJ/RJ - alteração do nome por casamento, separação ou divórcio, ou, ainda, de outras circunstâncias que, de qualquer modo, tenham influência no registro ou nas pessoas nele interessadas (Lei nº. 6.015/73, artigos 167, inciso II, item 5, e 246); Artigo 683, inciso I, letra "g". Consolidação Normativa CGJ/RJ - Inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal das partes, comprovada por documentos oficiais, ou mediante despacho judicial, quando houver necessidade de produção de outras provas. Documentos Necessários para Registro CLIQUE AQUI PARA BAIXAR RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
Quanto custa? O preço da averbação de qualificação é tabelado por lei em todos os cartórios deste estado, para verificar os valores acesse a tabela: (tabela de custas e emolumentos) |