AVISO DE PRIVACIDADE CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE ITABORAÍ
Última Atualização: 02 de fevereiro de 2026
Olá! Seja bem-vindo(a) ao Cartório do 2º Ofício de Itaboraí!
Nosso Aviso de Privacidade explica, de forma clara e acessível, quais dados pessoais são coletados, para quais finalidades são utilizados, com quem podem ser compartilhados e como são armazenados e protegidos, tanto no atendimento presencial quanto nos canais eletrônicos. Ao utilizar nossos serviços ou acessar nosso portal eletrônico, você declara estar ciente dessas informações. O DPOnet, inscrito no CNPJ sob o nº 36.487.128/0001-79, foi nomeado como nosso Encarregado de Dados. Assim, ele está apto a exercer todas as funções e atribuições do cargo, previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Caso você deseje exercer qualquer um de seus direitos, expressos na LGPD, basta clicar no Selo “Canal de Comunicação LGPD”, em nosso site, e preencher o “Formulário de Atendimento ao Titular de Dados”. Alternativamente, caso compareça presencialmente ao cartório ou prefira atendimento por e-mail, basta entrar em contato com um de nossos colaboradores e solicitar o “Formulário de Solicitação de Informações de Dados Pessoais”. O formulário deverá ser devidamente preenchido com as informações do solicitante e enviado para o e-mail lgpd@2oficioitaborai.com.br. As solicitações serão analisadas e respondidas no prazo legal de até 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 19 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Poderemos, eventualmente, utilizar dados para finalidades diversas das previstas neste Aviso de Privacidade, mas todas elas estarão dentro das suas legítimas expectativas.
O tratamento dos dados pessoais é mantido pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades legais, contratuais e regulatórias inerentes às atividades notariais e registrais. Ressalta-se que os assentos constantes nos livros oficiais possuem caráter permanente, não sendo passíveis de eliminação, em razão de sua natureza pública, histórica, probatória e jurídica, nos termos da legislação notarial e registral vigente. A inutilização e eliminação de documentos não afasta os deveres previstos na Lei n° 13.709/2018, em relação aos dados pessoais que remanescerem em índices, classificadores, indicadores, banco de dados, arquivos de segurança ou qualquer outro modo de conservação adotado na unidade dos serviços extrajudiciais de notas e de registro.
Nós utilizamos cookies necessários, com base na hipótese legal do legítimo interesse, que não podem ser desativados em nossos sistemas. Esses cookies permitem funcionalidades essenciais para o fornecimento dos serviços, tais como segurança, verificação de identidade e gestão de rede. Embora sejam necessários, você pode bloquear esses cookies diretamente no seu navegador, mas isso pode comprometer a sua experiência e prejudicar o funcionamento do sítio eletrônico. Utilizamos também cookies analíticos ou de desempenho, que possibilitam coletar dados e informações sobre como os usuários utilizam nosso site, quais páginas visitou com mais frequência em nosso site, a ocorrência de erros ou informações sobre o próprio desempenho do site. Coletamos cookies de funcionalidade, que permitem memorizar suas preferências e escolhas (como seu nome de usuário ou seu idioma). Também coletamos cookies de publicidade, que direcionam anúncios em função dos seus interesses e limitam a quantidade de vezes que o anúncio aparece. Nosso site não faz a coleta automática dos cookies. Contudo, você não é obrigado a autorizar a utilização de todos eles. No entanto, saiba que nosso site pode não funcionar corretamente se todos os cookies forem desativados. Por esse motivo, caso queira ter uma experiência completa da nossa plataforma online, sugerimos que autorize a coleta de todos os cookies. Os cookies normalmente não contêm nenhuma informação que identifica pessoalmente um usuário, mas as informações pessoais que armazenamos sobre você podem estar vinculadas às informações armazenadas e obtidas de cookies. O consentimento com o uso de cookies ao navegar pelo site do pela primeira vez nos permite melhorar atendimento. 1. Os nomes dos cookies que usamos em nosso site e os propósitos para que são usados, estão descritos abaixo: a. usamos o Google Analytics em nosso site para reconhecer um computador quando um usuário visita o site / acompanhar os usuários enquanto eles navegam no site / melhorar a usabilidade do site / analisar o uso do site / administrar o site / evitar fraudes e melhorar a segurança do site / destino que possa ser de particular interesse para usuários específicos. 2. A maioria dos navegadores permite que você se recuse a aceitar cookies - por exemplo: a. no Internet Explorer (versão 10), você pode bloquear cookies usando as configurações de substituição de manipulação de cookies disponíveis clicando em "Ferramentas" "Opções da Internet", "Privacidade" e depois "Avançado"; b. no Firefox (versão 24), você pode bloquear todos os cookies clicando em "Ferramentas" “Opções”, “Privacidade”, selecione “Usar configurações personalizadas para o histórico” em o menu suspenso e desmarcando "Aceitar cookies de sites"; e c. no Chrome (versão 29), você pode bloquear todos os cookies acessando o Menu "Personalizar e controlar" e clicar em "Configurações", "Mostrar configurações avançadas" e "Configurações de conteúdo" e, em seguida, selecione "Bloquear sites definam dados” sob o cabeçalho “Cookies”. O bloqueio de todos os cookies terá um impacto negativo no uso de muitos sites. Se você bloquear os cookies, poderá resultar na não utilização de todos os recursos disponíveis. 3. Você pode excluir os cookies já armazenados no seu computador, por exemplo: a. no Internet Explorer (versão 10), você deve excluir manualmente o cookie arquivos (você pode encontrar instruções para fazer isso em http://support.microsoft.com/kb/278835); b. no Firefox (versão 24), você pode excluir os cookies clicando em "Ferramentas", "Opções" e "Privacidade" e selecione "Usar configurações personalizadas para histórico", clique em "Mostrar cookies" e, em seguida, clique em "Remover cookies"; c. c. no Chrome (versão 29), você pode excluir todos os cookies acessando o Menu "Personalizar e controlar", clicar em "Configurações", "Mostrar configurações avançadas" e "Limpar dados de navegação" e selecione “Exclua cookies e outros dados do site e do plug-in” antes de clicar em “Limpar Dados de navegação." Com exceção dos cookies necessários, indispensáveis para o funcionamento do site, a instalação dos demais tipos de cookies está sujeita ao seu consentimento! Dessa forma, você pode rever suas permissões, podendo aceitá-las, alterá-las ou cancelá-las a qualquer momento. A exclusão de cookies poderá ter um impacto negativo no uso de muitos sites.
O compartilhamento de dados pessoais com órgãos públicos ou entidades privadas ocorrerá sempre em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), observando, especialmente, os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança e minimização de dados, limitando-se ao estritamente necessário para o atendimento das finalidades para as quais os dados foram coletados. A seguir, são apresentadas as principais organizações e hipóteses de compartilhamento dos dados pessoais: 1. Órgãos do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado (selos digitais, fiscalização, correição) Corregedoria-Geral da Justiça/RJ Juízos e Varas Judiciais, mediante ordem judicial CNJ – Conselho Nacional de Justiça (centrais nacionais e fiscalizações) 2. Órgãos Fiscais e de Controle Secretaria da Receita Federal do Brasil COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras (comunicações obrigatórias – Provimentos CNJ) Secretarias Municipais da Fazenda Prefeituras Municipais (ITBI, SINTER, dados de operações imobiliárias) 3. Centrais Notariais e de Registro (Obrigatórias) CENSEC – Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (testamentos, escrituras, procurações) COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL - Conselho Federal, por meio do Cadastro Único de Clientes do Notariado e da plataforma de atos eletrônicos e-Notariado; DETRAN-RJ - Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro – Serviços da Carteira de Identidade ONR – Operador Nacional do Registro de Imóveis RIB-RJ – Registro de Imóveis do Brasil – Seção Rio de Janeiro SREI / SINTER – Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis Central Registradores de Imóveis do Brasil (CRI / ARISP) (quando aplicável) ARIRJ – RIB Seção Rio de Janeiro – Associação dos Registradores Imobiliários do RJ ANOREG/BR - Associação Nacional dos Notários e Registradores, para a realização do apostilamento de documentos; ONRTDPJ - Centrais eletrônicas do Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos; ESDI ENGENHARIA DE SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO LTDA -Armazenamento, Gestão Documental e Guarda de Matrículas Eletrônicas do Registro de Imóveis; ACTIONITEC INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA – Sistema de guarda documental – acervo cartório; GOOGLE DRIVE - fornecedor da solução de armazenamento em nuvem e sistema de backup, utilizado para a guarda segura de dados e documentos. 4. Órgãos e Entidades Públicas Diversas INCRA (CCIR, imóveis rurais) IBAMA, quando aplicável Cartórios de outros Estados, via centrais eletrônicas Órgãos públicos federais, estaduais e municipais, quando exigido por lei 5. Comunicações, Atendimento ao Usuário e Serviços do Site Envio de comunicações informativas relativas ao pedido do usuário, quando solicitado ou quando necessário; Envio de notificações por e-mail; Prestação de esclarecimentos quanto a sugestões, reclamações e/ou orientações sobre os serviços notariais e registrais ou sobre a política de tratamento de dados pessoais; MOBI, que fornece o sistema de escrituração dos atos do Tabelionato; SERVCOM, que fornece os sistemas de Registro de Imóveis, Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos; Prestação dos serviços disponibilizados por meio do site do Cartório, incluindo: Consulta de andamento de protocolo, acessível somente mediante número do protocolo e senha individual e intransferível; Serviços que exigem que o usuário esteja previamente logado; Cadastro para acesso ao sistema, com coleta dos seguintes dados pessoais: nome, CPF, telefone, e-mail, criação de senha e endereço completo; Disponibilização de canal de contato com o Cartório, por meio do qual poderão ser coletados nome, e-mail, cidade e telefone (fale conosco, envio de currículos e canal de denúncia). O Cartório não compartilha dados pessoais com terceiros fora das hipóteses legais, normativas ou por determinação judicial, limitando o compartilhamento ao estritamente necessário para o cumprimento das finalidades legais dos serviços notariais e de registro.
Caso o titular de dados queira exercer qualquer um de seus direitos expressos na Lei, bem como tirar dúvidas referentes a esta documentação, basta clicar no Selo “Canal de Comunicação LGPD” em nosso site e preencher o “Formulário de Atendimento ao Titular de Dados” ou os direitos poderão ser exercidos pelo titular dos dados, mediante requerimento expresso direcionado ao agente de tratamento. Por meio do Selo, qualquer interessado é direcionado ao Portal Privacidade &Você e pode verificar a autenticidade da adequação da empresa à LGPD, inclusive, podendo verificar: a última revisão de seus mecanismos de controle com a exibição da data e hora em que foi feita a revisão; as políticas de privacidade da empresa; o meio de contato dos titulares de dados; e o meio de contato da ANPD. Alternativamente, caso compareça presencialmente ao cartório ou prefira atendimento por e-mail, basta entrar em contato com um de nossos colaboradores e solicitar o “Formulário de Solicitação de Informações de Dados Pessoais”. O formulário deverá ser devidamente preenchido com as informações do solicitante e enviado para o e-mail lgpd@2oficioitaborai.com.br. As solicitações serão analisadas e respondidas no prazo legal de até 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 19 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
O Cartório adota controles rigorosos de segurança, incluindo, mas não se limitando a: controle de acesso por perfis individualizados, autenticação segura, registro e monitoramento de logs, antivírus corporativo, firewall, backups periódicos, redundância de servidores, criptografia quando aplicável, atualização constante de sistemas, controle de acesso físico e lógico, políticas internas, treinamentos contínuos e procedimentos operacionais específicos para prevenção, detecção e resposta a incidentes de segurança. Nossos sistemas e servidores estão hospedados em ambientes tecnológicos seguros, dotados de infraestrutura redundante e mecanismos de proteção contra acessos não autorizados, falhas técnicas, perda, destruição, alteração, vazamento ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais. No que se refere ao acesso do usuário ao portal eletrônico, nosso site, é importante esclarecer que determinadas condições de segurança dependem diretamente das práticas adotadas pelo próprio usuário, tais como a proteção de seus dispositivos, redes, navegadores, senhas e credenciais. Assim, o Cartório não se responsabiliza por vulnerabilidades decorrentes de falhas de segurança nos dispositivos ou ambientes digitais utilizados pelo titular dos dados, incluindo o compartilhamento indevido de senhas, uso de redes públicas ou inseguras, ausência de antivírus atualizado ou acessos realizados em equipamentos de terceiros. Recomenda-se que o usuário mantenha suas credenciais sob sigilo, utilize senhas fortes, não compartilhe seus dados de acesso e adote boas práticas de segurança digital
O tratamento de dados pessoais nos serviços extrajudiciais é promovido de forma a atender sua finalidade pública na persecução do interesse público, e com os objetivos de executar as competências legais e desempenhar atribuições legais e normativas dos serviços públicos delegados. Consideram-se inerentes ao exercício dos ofícios: I – os atos praticados nos livros mantidos por força de previsão nas legislações específicas, incluídos os atos de inscrição, transcrição, registro, averbação, anotação, escrituração de livros de notas, reconhecimento de firmas, autenticação de documentos; II – as comunicações para unidades distintas, visando às anotações nos livros e atos nelas mantidos; III – os atos praticados para a escrituração de livros previstos em normas administrativas; IV – as informações e certidões; e V – os atos de comunicação e informação para órgãos públicos e para centrais de serviços eletrônicos compartilhados que decorrerem de previsão legal ou normativa. Para o tratamento dos dados pessoais os responsáveis pelos serviços extrajudiciais, sob sua exclusiva responsabilidade, poderão nomear operadores externos ao quadro de prepostos para a função de encarregado, mediante a contratação de prestadores terceirizados de serviços técnicos, pessoa física ou jurídica, desde que aptos ao exercício da função, observadas as disposições do Provimento CNJ nº 149/2023. TRATAMENTOS REALIZADOS EM FUNÇÃO DA PRÁTICA REGISTRAL E NOTARIAL O Cartório do 2º Ofício de Justiça de Itaboraí, utiliza os dados pessoais para o cumprimento de sua missão, nos seguintes termos, conforme cada espécie de ato registral praticado: 1 - Ato registral – registro em sentido estrito ou averbação: Previsão Legal: Art. 465, IV do código de normas da C.G.J./RJ e lei federal 6.015/73 Dados Pessoais: ● Nome; ● Nacionalidade; ● Estado civil; ● Profissão; ● Pacto antenupcial; ● Certidão de casamento; ● Número do documento de identidade; ● Número de inscrição no CPF/ME; ● Domicílio e residência; ● E-mail; ● Filiação; ● Outros documentos necessários que possam conter dados pessoais. Para que finalidade utilizamos o dado pessoal: Instruir: ● requerimento do pedido; ● cadastro nos sistemas internos: Servcom, Esdi matricula eletrônica e Cartviewer GED para cartórios; ● cadastro junto à ARIRJ-IRIB – seção Rio de Janeiro; ● qualificação registral e notarial; ● prática, registro, averbação, retificação e cancelamento de atos; ● emissão de certidões; ● conferência de identidade, legitimidade e capacidade civil das partes; ● cumprimento de obrigações legais, regulatórias e normativas; ● atendimento a determinações judiciais e administrativas; ● prestação de informações aos órgãos fiscalizadores; ● prevenção à fraude, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, nos termos da legislação aplicável; ● controle de acesso às dependências e sistemas internos; ● comunicação com o usuário para informações, andamento de solicitações e entrega de documentos; ● arquivamento, guarda, conservação, organização e segurança documental; ●lavratura de escrituras públicas; ● elaboração de procurações, atas notariais, testamentos e demais atos notariais; ● elaboração de procurações, atas notariais, testamentos e demais atos notariais; ● reconhecimento de firmas e autenticações; ● conferência de identidade, legitimidade e capacidade civil; ● registro e conservação de documentos; ● publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos; ● registro, alteração e cancelamento de atos constitutivos; ● conferência da legitimidade dos representantes legais; ● emissão de certidões; ● prevenção à fraude e segurança jurídica Procedimentos e Práticas utilizadas para a execução das atividades: Após o recebimento das informações pessoais do usuário, estas serão tratadas de forma lícita, adequada, necessária, proporcional e segura, sendo utilizadas para o preenchimento de requerimentos, elaboração e formalização de atos notariais, cadastro nos sistemas internos do Registro de Imóveis e demais serventias, análise, conferência e qualificação registral e notarial, prática dos atos correspondentes, emissão de documentos, títulos e certidões, bem como para o arquivamento, guarda, conservação, organização, indexação, digitalização e recuperação dos documentos, em conformidade com a legislação vigente, as normas da Corregedoria-Geral da Justiça RJ, os provimentos do Conselho Nacional de Justiça e os princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). O dado pessoal é compartilhado: Sim.
O tratamento de dados pessoais consiste em toda operação realizada com dados pessoais, incluindo, entre outras, coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, nos termos do art. 5º, X, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). A coleta dos dados pessoais dos usuários é realizada exclusivamente para a prática de atos notariais e registrais, tais como registros, averbações, notificações, lavratura de atos, expedição de certidões, cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas, bem como para o atendimento das obrigações legais, regulatórias e fiscalizatórias inerentes à atividade cartorária.
Responsável: Renata Kelly Mercadante Substituto: Natalia Caroline Batista Endereço: Avenida Perimetral, S/N - Distrito Industrial Luiz Pedro Caffer - Quadra S/N, Lote 1A, Bloco 1, Térreo/Piso - Pompeia/SP - CEP 17.586-220 Telefone: (14) 3316-8981 Contato:https://www.privacidade.com.br/portal-de-privacidade?token=c319342ef39f3dda91b50332c0abacd8&site_url=https%3A%2F%2Fimmunizesystem.com%2F O Cartório do 2º Ofício de Itaboraí conta, ainda, com representante local, Filipe Pinheiro Ramos, que atua em parceria com a DPOnet, podendo ser contatado presencialmente nas dependências do cartório ou por meio do e-mail lgpd@2oficioitaborai.com.br. O acesso às informações pessoais é restrito exclusivamente ao titular dos dados, nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e do art. 268 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser promovido mediante solicitação verbal ou escrita, conforme requerido. |