O que é?
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No Registro Civil das Pessoas Jurídicas são matriculados: os jornais e demais publicações periódicas; as oficinas impressoras de qualquer natureza pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas; as empresas de radiodifusão que mantenham serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas; e as empresas que tenham por objeto agenciamento de notícias.
O pedido de matrícula conterá as seguintes informações:
- JORNAIS OU OUTRAS PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS:
- Título do jornal ou periódico;
- Sede da redação;
- Sede da administração;
- Sede das oficinas impressoras, esclarecendo se são próprias ou de terceiros e indicando, neste caso, os respectivos proprietários;
- Nome, idade, residência e prova da nacionalidade do proprietário; 6 - nome, idade, residência e prova da nacionalidade do diretor ou redator-chefe;
- Se propriedade de pessoa jurídica, juntar exemplar do respectivo estatuto ou contrato social, indicando o nome, idade, residência e prova de nacionalidade dos diretores, gerentes e sócios da pessoa jurídica proprietária.
- OFICINAS IMPRESSORAS:
- Nome, nacionalidade, idade e residência do gerente e do proprietário, se pessoa natural;
- Sede da administração, lugar, rua e número onde funcionam as oficinas e denominação destas;
- Exemplar do contrato social ou estatuto social, se pertencer à pessoa jurídica.
- EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO:
- Designação da emissora;
- Sede da administração;
- Local de instalação do estúdio;
- Nome, idade, residência e prova de nacionalidade do diretor ou redator-chefe, responsável pelos serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas.
- EMPRESAS NOTICIOSAS:
- Nome, nacionalidade, idade e residência do gerente e do proprietário, se pessoa natural;
- Sede da administração;
- Exemplar do contrato social ou estatuto social, se pessoa jurídica.
Quanto custa?
O valor do Registro é tabelado por lei em todos os cartórios deste estado, para verificar os valores acesse a tabela: (tabela de custas e emolumentos)
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