O que é?
_________ O e-notariado é a plataforma gerida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, que conecta você de maneira moderna, atual e confiável aos serviços oferecidos pelos tabeliães de notas do país.
O que é um ato notarial online? A partir da publicação do Provimento nº 100/2020, cidadãos de todo o País podem realizar atos notariais de forma online, por meio da plataforma do e-notariado, que oferece segurança jurídica e os mesmos efeitos de um ato realizado de forma presencial no cartório de notas. Todo ato notarial online contará com videoconferência entre o requerente e o tabelião, e a assinatura da parte por meio de certificado digital. Como fazer? Assinatura digital Para realizar a assinatura e identificação em um ato eletrônico, é necessário ter um certificado digital ICP-Brasil, o mesmo utilizado para envio do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), ou um Certificado Digital e-Notariado, com emissão gratuita e validade de dois anos, instalado em seu celular. O Certificado Notarizado pode ser emitido em um Cartório de Notas credenciado como Autoridade Notarial, com seu documento de identidade e comprovante de endereço, ou pela plataforma e-Notariado, por meio de videoconferência. Videoconferência e assinatura Com seu certificado digital, basta fazer login no e-Notariado, escolher o serviço desejado e agendar sua videoconferência, que será conduzida pelo tabelião de notas, que indicará a abertura da gravação, a data e hora do início, e o nome completo dos participantes. Ao término do ato, fará a leitura do conteúdo na íntegra e colherá manifestação de vontade dos participantes. Os documentos serão enviados por e-mail para validação com a assinatura digital. Os efeitos do ato são imediatos. Como obter meu certificado digital e-notariado? Solicite gratuitamente a um Tabelionato de Notas credenciado como Autoridade Notarial, podendo ser de forma presencial, trazendo um documento de identidade original e comprovante de endereço, ou de forma remota por videoconferência. Após sua identificação presencial e conferência dos documentos, o tabelião emitirá seu certificado digital que ficará residente em seu celular. O cartório do 2º Ofício está credenciado na plataforma do e-notariado para emissão do seu certificado digital! Procure um de nossos escreventes! Onde posso utilizar o meu certificado digital e-notariado? Você assina digitalmente atos notariais eletrônicos na plataforma do e-notariado, dentre eles, escrituras, procurações e autorizações de viagens a menor.
O certificado digital e-notariado tem data de validade? Sim, a validade do certificado é de 3 anos. Quando estiver perto de expirar, você deverá solicitar um novo em um tabelionato de notas.
Se você perder seu celular, comunique imediatamente o tabelionato de notas emissor para que faça a revogação de seu certificado, ou seja, será cancelado definitivamente. Se trocou seu aparelho celular, vá até o tabelionato de notas emissor e solicite um novo certificado digital.
- Instituição de Bens de Família - Doação - Usucapião - Escritura pública - Divórcio - Inventário e partilha - Ata notarial - Procuração - Testamento - União Estável - Emancipação de Menores - Pacto Antenupcial - Reconhecimento de Paternidade - Instituíção de Bens Família - Alienação Fiduciária Requisitos
Certificado digital: As partes devem possuir certificado digital e-Notariado ou ICP-Brasil. Documento de identidade eletrônico. Por ex.: RG e CNH digital, ou ter ficha de assinatura em algum Tabelionato do País. Conheça o e-notariado Clique aqui para ser direcionado para o site! |