O que é? _________ A união estável é a relação de convivência entre duas pessoas que é duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição familiar, na qual se aplicam os deveres de lealdade, assistência, respeito, guarda sustento e educação dos filhos.
O casal pode formalizar a existência da união mediante escritura pública declaratória de União Estável com o objetivo de constituição de família e averbá-la no registro de registro de imóvel.
Documentos Necessários para Registro CLIQUE AQUI PARA BAIXAR RELAÇÃO DE DOCUMENTOS Quanto custa? O preço da Averbação de união estável é tabelado por lei em todos os cartórios deste estado, para verificar os valores acesse a tabela: (tabela de custas e emolumentos) |