O que é?
_________ A sociedade simples tem sua constituição, alteração e extinção registradas em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, enquanto a do tipo empresarial tem esses dados registrados na Junta Comercial. É aquela sociedade em que a atividade econômica é exercida, ordinariamente, pelos próprios sócios, surgindo daí uma vinculação entre eles e a atividade. São, em geral, sociedades de menor porte, em que não se percebe a atuação da empresa, desse organismo que os deixaria distanciados de sua atividade. Exemplos: Escritórios de contabilidade, de representação, de corretagem de seguros, clínicas médicas, pequeno comércio, pequena indústria, artesãos, enfim, que se encontrarem vinculados diretamente à sua atividade econômica. De forma resumida, a sociedade simples é constituída por pessoas exercendo suas profissões, sendo de ?caráter pessoal? a prestação de serviços feita por elas. Por isso, as cooperativas e associações, independente do número de participantes, serão sempre consideradas sociedades simples (pois os profissionais exercem a atividade fim da parceria). Quais as sociedades que devem ser registradas? Devem ser registradas as Sociedades Simples. (Código Civil, art. 1.150). E as Sociedades Civis e Comerciais? As sociedades civis e comerciais desapareceram, surgindo, em substituição, as sociedades simples e a empresária. Estas não se distinguem através do objeto social (civil ou comercial), já que podem ambas contribuir, com bens e serviços, para o exercício da atividade econômica, com a ressalva de que as sociedades empresárias deverão exercer essa atividade econômica através da empresa. Sendo assim, as sociedades, se distinguirão, apenas, pela maneira com que vierem exercer a atividade econômica ? através de empresa ou não. Porém, as sociedades cuja atividade venha a corresponder ao exercício de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, deverão constituir-se como sociedades simples. Para o registro, o contrato social deverá conter a expressão sociedade simples ou sociedade simples ltda. Em que caso é vedado o registro ou a averbação? É vedado o registro de empresa de fomento mercantil, de firma individual, de atos de partido político, de organização não governamental que inclua ou reproduza, em sua composição, siglas ou denominações de órgãos públicos da administração direta e de organismos nacionais e internacionais, e de pessoa jurídica com idêntica denominação e localizada na mesma comarca. É também vedado o registro ou a averbação de atos relativos à pessoa jurídica que não estiver com seus atos constitutivos registrados na mesma serventia. Sociedade de advogados ou que com objetivo jurídico profissional. Quanto custa?
O valor do Registro é tabelado por lei em todos os cartórios deste estado, para verificar os valores acesse a tabela: (tabela de custas e emolumentos) |